A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Funalfa, publicou nesta terça-feira (27), o Edital de Credenciamento 001/2026, destinado ao cadastramento de pareceristas do setor cultural para composição do Banco de Pareceristas da Fundação. As inscrições estarão abertas de 4 de fevereiro a 22 de março de 2026, e podem participar profissionais residentes em qualquer região do território nacional.
O credenciamento é regido pela Lei Federal 14.133/2021 e tem como objetivo selecionar pessoas físicas ou jurídicas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), com comprovada atuação na área cultural, para prestação de serviços de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais, currículos e trajetórias, especialmente em editais de premiação, bolsas e fomento cultural realizados pela Funalfa
Banco de Pareceristas
Os profissionais credenciados integrarão, em caráter de reserva, o Banco de Pareceristas da Funalfa, podendo ser convocados ao longo da vigência do edital para atuar em processos seletivos como o Programa Cultural Murilo Mendes e Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), conforme a demanda da Fundação.
O credenciamento não garante convocação automática, e as contratações ocorrerão por inexigibilidade, conforme previsto na legislação vigente.
Áreas de atuação
As inscrições podem ser realizadas para até três áreas de análise, entre as seguintes:
– artes do espetáculo (teatro, dança, circo e congêneres)
– artes urbanas
– artes visuais
– audiovisual
– cultura tradicional e popular
– literatura
– música
– patrimônio cultural e memória
– mídias digitais e games
Categorias de credenciamento
O edital prevê duas categorias de atuação:
Categoria 1 – Parecerista de Projetos, Premiações, Bolsas e Recursos, responsável pela avaliação técnica e de mérito cultural de propostas, currículos e recursos apresentados;
Categoria 02 – Parecerista de Comissão de Seleção, que atuará como membro de comissões avaliadoras, participando de reuniões e deliberações coletivas.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma Prefeitura Ágil. Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição, vinculada a um único CPF ou CNPJ.
Para participar, é necessário comprovar, entre outros requisitos:
– mínimo de três anos de atuação na área cultural pretendida;
– experiência prévia como parecerista ou membro de comissão de seleção em pelo menos dois editais culturais;
– ensino superior completo;
– regularidade fiscal e documental.
Análise e seleção
As inscrições serão avaliadas pela equipe técnica da Funalfa com base em critérios como experiência profissional, atuação em análise de projetos culturais, formação acadêmica e experiências relacionadas à diversidade cultural, acessibilidade e trabalho com comunidades tradicionais. A pontuação máxima é de 100 pontos, sendo exigido mínimo de 50 pontos para integrar o Banco de Pareceristas.
O edital também prevê pontuação adicional para candidatos que apresentarem certificação específica em análise de projetos culturais e para autodeclarações étnico-raciais e de pessoa com deficiência, conforme as regras estabelecidas.
Remuneração
Os pareceristas convocados serão remunerados conforme a categoria de atuação:
R$ 100 por projeto avaliado, para propostas com valor de até R$ 50 mil;
R$ 120 por projeto avaliado, para propostas entre R$ 50.000,01 e R$ 100 mil;
R$ 5.500 para pareceristas que atuarem como membros de comissão de seleção, por edital.
Os pagamentos serão realizados após a conclusão dos serviços, mediante emissão de Nota Fiscal (MEI) ou RPA, conforme o caso.
Vigência
O edital terá vigência de 24 meses, contados a partir da publicação do resultado final no Atos do Governo, podendo ser prorrogado a critério da Funalfa. Durante esse período, novas inscrições poderão ser abertas, conforme a necessidade da Administração Pública.
