Patrimônio Cultural refere-se ao conjunto de bens de natureza material e imaterial, dotados de referência e significação à identidade, à história e à memória dos diversos grupos formadores da sociedade brasileira. Esse conceito, trazido pelo Artigo 216 da Constituição Federal de 1988, amplia a noção de patrimônio, abarcando as diferentes referências culturais e a imaterialidade delas.

O Patrimônio Cultural compõe tudo aquilo que possui representatividade para um determinado grupo de pessoas, a partir das relações afetivas que elas estabelecem com um bem, seja ele material – como edificações, obras, objetos e documentos – ou imaterial – como as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver e os lugares destinados às práticas culturais e à memória de uma coletividade.

No âmbito municipal, o poder público adotou uma política legal de proteção ao patrimônio, incorporando a preservação como campo de ação. Para tanto, a Lei 10.777, de 15 de julho de 2004, prevê os instrumentos legais existentes para a proteção do patrimônio no município de Juiz de Fora, como o tombamento e o registro. De forma complementar, e com os avanços no campo da preservação, outras normas foram se estabelecendo agregando outros instrumentos que atuam na salvaguarda dos bens culturais, como o Plano Diretor Participativo, a Lei Complementar 82, de 3 de julho de 2018, e o próprio inventário de proteção, instituído pela Constituição Federal.

Contudo, cabe não somente ao Poder Público, mas aos diferentes segmentos da sociedade, a preservação e o zelo pelos patrimônios que constituem nossa identidade e nossa memória enquanto cidadãos. Não depredar ou vandalizar os monumentos e edificações, conhecer os diferentes patrimônios culturais, estar vigilante e conhecer os canais de comunicação, como a Funalfa, e respeitar a diversidade de cores, línguas, expressões, culturas e pessoas são exemplos de ações concretas que contribuem para a proteção dos espaços públicos e de valor afetivo, histórico e cultural de nossa cidade.