O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac) tornou pública, na última sexta-feira (15), a tramitação da proposta de Registro de Bem Cultural de Natureza Imaterial “Saberes integrados da cultura Hip-Hop de Juiz de Fora”. A medida integra os procedimentos previstos na legislação municipal e federal de proteção ao patrimônio cultural imaterial.
Conforme edital de notificação publicado pelo Comppac, representantes da cena Hip-Hop, agentes culturais e demais interessados poderão se manifestar sobre o processo até o dia 13 de junho, inclusive encaminhando impugnações, documentos, registros e outros materiais que possam auxiliar o corpo técnico da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) na instrução processual e na composição da pesquisa sobre o Hip-Hop no município.
“Entendemos como fundamental a participação do cidadão em todo o processo de registro de um bem cultural. Por essa razão, realizamos uma reunião com alguns representantes da cena para comunicar sobre o recebimento do pedido e definir junto aos detentores qual seria o objeto do registro”, explica a historiadora do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural (Dempac) da Funalfa, Carine Muguet.
“Agora, todas as pessoas que fazem parte do movimento Hip-Hop na cidade têm a oportunidade de contribuir ativamente na instrução deste processo, seja individualmente ou por meio dos coletivos, uma vez que todas as manifestações serão inseridas no processo de registro e auxiliarão a equipe do Dempac nas pesquisas que subsidiarão o voto do Comppac.”
As contribuições devem ser realizadas por meio da plataforma Prefeitura Ágil, selecionando a opção “Protocolo: Outro – Assuntos Diversos” e solicitando encaminhamento ao Dempac/Funalfa. O protocolo deverá conter o nome do bem imaterial, o número do processo administrativo de referência e a manifestação fundamentada sobre o reconhecimento (ou não) do bem cultural como patrimônio imaterial de Juiz de Fora. Os interessados também poderão anexar documentos que comprovem sua relação com o bem cultural ou que contribuam para a análise técnica do processo.
Os autos podem ser consultados presencialmente na sede da Funalfa, na Casa Íris Villela, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, 3520, bairro Passos, mediante agendamento pelo telefone (32) 3212-2419, ou por solicitação formal via Prefeitura Ágil.
A proposta segue os termos da Lei Municipal 10.777/2004 e do Decreto Federal 3.551/2000, que regulamentam os procedimentos de registro e preservação de bens culturais de natureza imaterial.
